O Brasil quer a Caixa 100% Pública. Isso ficou claro com pressão e mobilização de entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil que resultou em 412 emendas apresentadas por deputados e senadores contrários à MP (Medida Provisória) 995/2020, editada pelo governo Jair Bolsonaro, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica Federal.
A MP foi editada na noite da última sexta-feira (7). Considerada uma privatização disfarçada da Caixa, por fatiar o banco e tirar do Estado suas áreas mais rentáveis, a medida provocou reação imediata da sociedade organizada e do Legislativo.
Parte das emendas contrárias à proposição do Executivo é resultado da mobilização que as entidades representativas dos empregados da Caixa fizeram, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.
Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Por se tratar de MP, as ações já estão em vigor.
O foco do governo é a venda de subsidiárias como Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do País, e Caixa Cartões. Mas, estão também na mira privatista do banqueiro/ministro Paulo Guedes e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a abertura de capital das Loterias, Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital.
Para a presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidiárias é uma forma clara de privatizar a Caixa. “Isso está acontecendo porque o ministro Paulo Guedes está a serviço do mercado financeiro”, disse. “Nossa unidade nesse momento é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as ações desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o País”, completou.
STF
A edição da MP é uma reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5624 movida pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a Contraf-CUT, questionando os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias. O STF decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de “empresas-mãe”.
“Entendemos que essa MP é inconstitucional e acreditamos que o STF deverá anulá-la assim que julgar os embargos declaratórios que impetramos”, afirmou Sergio Takemoto , secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Fenae.
Em julho, o Congresso pediu ao STF para fazer parte do processo, alegando que a Petrobrás vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para vendê-las.
Enquete
Os empregados Caixa e a sociedade em geral também podem dar sua opinião sobre a MP 995 e pressionar os deputados a votar contra a MP 995.
Clique no link para participar da enquete da Câmara dos Deputados.
“Os empregados da Caixa precisam participar das ações nas plataformas digitais, como por exemplo, responder essa enquete e acionar seus amigos e familiares para que façam o mesmo. Nossa Luta é pela Caixa 100% Pública e a participação de toda a sociedade é importante. A Caixa faz parte do patrimônio nacional e é preciso defendê-la”, convocou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE (Comissão Executiva dos Empregados) da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT