Muitos trabalhadores não sabem, mas uma palavrinha chata chamada ultratividade tem muito a ver com a vida deles. É ela que garante que a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), Vales Alimentação e Refeição, Auxílio-creche, Adicional por Tempo de Serviço e todos os diretos definidos na CCT (Convenção Coletivo de Trabalho) e nos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) não sejam retirados dos trabalhadores quando estes instrumentos perdem a vigência.
“Como a reforma trabalhista feita pelo governo Temer acabou com a ultratividade e o governo Bolsonaro vetou o trecho da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que garantia a ultratividade durante a pandemia de Covid-19, todos os direitos previstos nas CCTs e nos ACTs são suspensos”, explicou o advogado trabalhista Jefferson Martins de Oliveira, que presta assessoria jurídica para a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
O veto de Bolsonaro citado pelo advogado foi sobre o inciso IV do artigo 17 da Lei 14.020/2020, o qual estabelecia que durante o estado de calamidade pública “as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos, salvo as que dispuserem sobre reajuste salarial e sua repercussão nas demais cláusulas de natureza econômica, permanecerão integrando os contratos individuais de trabalho, no limite temporal do estado de calamidade pública, e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva”.
Fim dos direitos
Um exemplo é a CCT e os ACTs dos bancários, que vencem no final do mês de agosto. Caso as negociações em andamento entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) não sejam concluídas até o dia 31 de agosto, bancários e bancárias entram em setembro sem todos os direitos previstos na Convenção e nos Acordos Coletivos da categoria. Os bancos poderão, por exemplo, deixar de pagar os Vales Alimentação e Refeição e até mesmo a PLR.
“Muitos bancários não conseguem se ver sem os chamados ‘benefícios’, mas a maioria deles foi conquistada graças às negociações coletivas do movimento sindical. Se não houver acordo até o final deste mês e os bancos não garantirem a ultratividade, de um dia para o outro, a categoria pode perder direitos históricos, obtidos após décadas de negociações coletivas”, destacou a mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp), Bárbara Vallejos, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
“Desde o início da pandemia no País, pedimos para que os bancos garantissem a ultratividade da nossa CCT e Acordos Coletivos. Mas, eles estão com a faca e o queijo nas mãos após a eleição de um Congresso Nacional retrógrado, formado em sua maioria por representantes do empresariado, e de um governo que não tem qualquer compromisso com a manutenção dos direitos dos trabalhadores”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Mobilização da categoria
“Nossas negociações começam nesta terça-feira (4). Vamos continuar cobrando que os bancos garantam a ultratividade e acelerar o ritmo das negociações, mas precisamos que as bancárias e os bancários se mobilizem e participem das atividades da Campanha Nacional. Sabemos que os bancos têm condições de atender todas as nossas reivindicações, mas somente com muita pressão e a participação da categoria vamos conseguir arrancar alguma coisa dos bancos”, observou a presidenta da Contraf-CUT ao explicar que, devido ao necessário isolamento social, a maioria das atividades sindicais serão realizadas pelas redes sociais.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando Nacional da categoria, ressalta a necessidade de participação dos trabalhadores.
“Sabemos que muitos bancários temem represálias em caso de participação nas atividades dos Sindicatos. Mas, estamos vivendo uma nova realidade na qual o engajamento da categoria é fundamental. Temos certeza que os trabalhadores usarão sua criatividade para, mais uma vez, se unir à nossa Campanha para, juntos, mantermos nossos direitos e termos nossas reivindicações atendidas”, disse.
Fonte: Contraf-CUT