Contraf-CUT cobra negociação do déficit do Saúde Caixa. Entenda efeitos da sentença normativa do TST

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A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), por meio da CEE (Comissão Executiva dos Empregados) da Caixa, cobra a retomada das negociações com o banco para discutir a cobertura do déficit do Saúde Caixa.

Ainda não há data agendada para a reunião, mas a expectativa é de que as negociações sejam retomadas na próxima semana. A CEE tem cobrado do banco a abertura da negociação devido à importância do assunto.

A coordenadora da CEE, Luiza Hansen, explica que as regras estabelecidas no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico do Saúde Caixa estabelecem que os déficits do Saúde Caixa, depois de utilizadas as reservas técnicas disponíveis, devem ser arcadas integralmente pelos empregados, uma vez que a sentença normativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve o teto de custeio pela Caixa em até 6,5% da folha salarial dos empregados. “Sabemos das dificuldades, mas nosso principal objetivo é negociar uma solução para que a Caixa contribua para o equacionamento deste déficit”, disse Luiza.

O que ficou definido pelo TST?

A sentença normativa do TST, com vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, manteve as regras de custeio do Saúde Caixa previstas no acordo coletivo anterior. Entre elas, permanece o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para a participação financeira do banco.

Também foi mantida a regra para cobertura de eventuais déficits. Conforme o parágrafo 19 da cláusula de custeio, caso o plano encerre o exercício com resultado negativo, deverão ser utilizados inicialmente os recursos da reserva técnica acumulados em anos anteriores.

Se esses recursos forem insuficientes, a norma prevê que a cobrança extraordinária seja discutida previamente com as entidades representativas dos empregados. O déficit remanescente poderá ser rateado integralmente entre os beneficiários titulares inscritos no plano durante o exercício, proporcionalmente ao valor das mensalidades de dezembro.

Isso significa que, caso não seja negociada outra solução, os empregados poderão ter de arcar com cobranças adicionais ao longo de 2027 para cobrir o déficit de 2026. Não se trata de uma cobrança já definida, mas de um risco concreto previsto nas regras preservadas pela decisão judicial.

Déficit já ultrapassa R$ 500 milhões

A situação financeira do Saúde Caixa reforça a urgência das negociações. O plano acumulou déficit de R$ 515 milhões até setembro de 2026, com despesas de R$ 3,398 bilhões e receitas de R$ 2,883 bilhões.

O cenário preocupa porque, durante a Campanha Nacional de 2026, a Caixa chegou a apresentar uma proposta que previa a cobertura do déficit daquele ano e ampliava, a partir de 2027, o teto de sua participação no custeio de 6,5% para 9% da folha de pagamento.

A proposta, entretanto, foi rejeitada nas assembleias dos empregados e essas condições não foram incorporadas à sentença normativa. O TST preservou as regras anteriores, mas não estabeleceu a obrigação de o banco assumir o déficit de 2026.

O representante da Fetec-CUT/SP na CEE/Caixa e diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, destaca que é fundamental que os empregados compreendam essa diferença. “O que a gente busca é pautar o assunto com a Caixa e fazer com que o banco contribua com parte da cobertura deste déficit”, afirmou Leonardo.

Ele alertou que as condições atualmente aplicáveis já foram estabelecidas pela decisão judicial. Portanto, a nova negociação não representa uma simples retomada das propostas apresentadas durante a campanha salarial, mas uma tentativa de construir uma solução mais favorável do que aquela que a aplicação das regras preservadas pelo TST.

Para Leonardo, é importante esclarecer também que o eventual rateio previsto na sentença normativa não depende da aprovação de uma nova proposta em assembleia, diferentemente do que ocorreu durante as negociações do acordo coletivo.

Negociação é o melhor caminho

A coordenadora da CEE, Luiza Hansen, já havia alertado, após o julgamento do dissídio, sobre os riscos da manutenção do teto de participação financeira do banco. “No dissídio, o teto de 6,5% foi mantido e existe o risco de o déficit remanescente acabar no bolso de empregados, aposentados e pensionistas”, afirmou Luiza na ocasião.

Para a representação dos trabalhadores, a Caixa precisa apresentar informações atualizadas sobre receitas, despesas, reservas e projeções atuariais do Saúde Caixa, permitindo uma discussão transparente sobre a situação financeira do plano e as alternativas para seu equilíbrio.

A própria sentença normativa preservou o Grupo de Trabalho paritário do Saúde Caixa e a Mesa Permanente de Negociação, espaços destinados ao acompanhamento das contas e à discussão das medidas necessárias à sustentabilidade do plano.

O acórdão também reconheceu que mudanças estruturais nas regras de custeio devem ser tratadas por meio da negociação coletiva, e não simplesmente impostas pelo banco.

A Contraf-CUT e a CEE seguem defendendo a retomada do modelo solidário de custeio, com 70% das despesas pagas pelo banco e 30% pelos beneficiários, o fim do teto de participação da empresa e a preservação do pacto intergeracional.

A expectativa é que a retomada das negociações permita avançar na construção de uma solução que envolva maior participação financeira da Caixa e impeça que o desequilíbrio do plano resulte em um sobrecusto para seus usuários.

Para a Contraf-CUT, o Saúde Caixa é uma conquista histórica dos trabalhadores e sua sustentabilidade deve ser garantida com responsabilidade compartilhada, transparência e negociação coletiva. A entidade continuará cobrando do banco o cumprimento das regras mantidas pelo TST e a construção de alternativas que preservem a qualidade e a acessibilidade da assistência à saúde.

Fonte: Contraf-CUT