O fim da escala 6×1 sem redução salarial e com redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas ainda aguarda ser colocada em votação pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no plenário da Casa, mesmo após a Câmara ter aprovado por 472 votos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema.
Em Nota Oficial publicada no início da noite de terça-feira (16/06), o Governo Federal reiterou que a medida é prioridade para a atual gestão presidencial e que manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da proposta. Uma PEC para ser aprovada e passar a valer precisa ter votos favoráveis por maioria em duas votações na Câmara e no Senado.
Mas para acelerar outras medidas de interesse da sociedade que aguardam votação, como a atualização dos tetos do MEI (Microempreendedor Individual), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá dar celeridade à aprovação dessas medidas.
Entenda
O Governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.838/26, com urgência constitucional, pelo fim da escala 6×1, para início imediato, assim que fosse aprovado. Um projeto de urgência constitucional tem preferência, e se não for votado em 90 dias (45 pela Câmara e 45 pelo Senado), ele tranca a pauta do Congresso impedindo que qualquer outro projeto seja votado. Mas como houve a aprovação da PEC sobre o mesmo tema, com apenas algumas diferenças como o tempo de transição, o Governo decidiu retirar a urgência do seu PL, liberando o andamento e votação de outros projetos considerados prioritários. Resumindo: o projeto do Governo não será votado, mas a tramitação do fim da escala 6×1 continua com a PEC 221/19.
Enquanto o presidente do Senado não colocar em pauta a votação da PEC, aprovada pela Câmara Federal, os trabalhadores e as trabalhadoras continuarão apenas com um dia de descanso semanal e com carga horária de 44 horas semanais. Há algumas profissões que têm escala diferenciada, mas hoje o fim da escala 6×1 beneficiaria 37 milhões de pessoas.
É hora da pressão!
Para pressionar os senadores para que aprovem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada na Câmara dos Deputados, é possível utilizar a Plataforma Na Pressão, ferramenta desenvolvida pela CUT que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.
Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.
Para utilizar o Na Pressão é muito simples
Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.
Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
Leia aqui a nota oficial do Governo.
Por Redação CUT Brasil, com edição de Rosely Rocha