Associados que receberam notificações extrajudiciais devem ficar atentos aos prazos e condições para regularizar pendências.
Desde o dia 12 de janeiro, diversos funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil têm recebido notificações extrajudiciais da CASSI. As cobranças referem-se a contribuições incidentes sobre verbas remuneratórias recebidas em demandas trabalhistas (ações judiciais) e acordos extrajudiciais, como as CCVs (Comissões de Conciliação Voluntária) e CCPs (Comissões de Conciliação Prévia).
Entenda a origem da cobrança
A cobrança é fundamentada no Estatuto Social da CASSI (Artigos 14 a 29) e no RPA (Regulamento do Plano de Associados). Segundo as normas, são devidas contribuições pessoais e patronais sobre todas as verbas de natureza remuneratória pagas pelo Banco do Brasil ao associado.
O período em questão compreende verbas recebidas entre 28/07/2010 e 15/09/2023 que, na época do pagamento, não tiveram o devido recolhimento para a Caixa de Assistência.
O histórico e a atuação sindical
A questão foi objeto de uma disputa judicial iniciada pela Contraf-CUT, que exigia a suspensão de cobranças extras e regras mais claras. Após decisões judiciais e negociações, foi firmado um acordo para encerrar o litígio e oferecer condições facilitadas de pagamento. Em outubro de 2025, o movimento sindical já havia alertado para o prazo de adesão às condições especiais. Para quem ainda não regularizou a situação, a CASSI está enviando as notificações atuais.
Orientações aos funcionários
Se você recebeu a notificação, os Sindicatos recomendam os seguintes passos:
Conferência de Valores: verifique se o montante informado pela CASSI corresponde exatamente ao percentual das verbas remuneratórias recebidas na sua ação ou acordo. Verbas indenizatórias não devem sofrer incidência.
Negociação e Parcelamento: entre em contato com a CASSI pelo telefone 0800 729 0085 para consultar as possibilidades de pagamento e parcelamento dos valores.
Apoio Jurídico
O Sindicato de Londrina, por meio de sua Secretaria Jurídica, permanece à disposição para auxiliar os associados em caso de dúvidas sobre a legalidade da cobrança ou divergências nos valores apresentados.
“O Sindicato segue vigilante para garantir que os direitos dos associados e das associadas sejam respeitados e que a CASSI cumpra, rigorosamente, o que foi pactuado no acordo com a representação dos trabalhadores”, assegura Laurito Porto de Lira Filho, presidente do Sindicato de Londrina.