Na última sexta-feira (08/08), o Sindicato sediou uma reunião para discutir a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e seus possíveis impactos para o serviço público e para os trabalhadores. O encontro contou com a presença da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR) e representantes do Coletivo de Sindicatos, formado por dirigentes dos bancários, SindServ Londrina e SindPar.
A parlamentar destacou a importância de acompanhar de perto a publicação do Relatório Final do GT (Grupo de Trabalho) para análise e definição de ações de mobilização.
O GT, cujo relator é Pedro Paulo (PSD-RJ), conta com a participação de nomes como Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Entre os objetivos declarados da Reforma estão a instituição da meritocracia no serviço público, a digitalização da gestão e a busca por maior eficiência — mas sem enfrentar temas como supersalários, militares e Judiciário.
O debate também levantou pontos de atenção para o campo progressista, como a ampliação da contratação de temporários, a gestão de desempenho (e quem será responsável por avaliá-la) e os possíveis impactos da digitalização do governo sobre o acesso da população a direitos. Foi ressaltado ainda que a Reforma Administrativa também pode trazer reflexos diretos para os trabalhadores das empresas públicas, afetando direitos, formas de contratação e condições de trabalho.
Outro tema abordado foram projetos correlatos, como o PL do Processo Administrativo (pronto para votação) e o PL 2721/2022, que trata do teto remuneratório e pode incluir discussões sobre isonomia salarial.
Ao final, foi deliberada a reprodução de materiais apresentados na reunião para estudo pelo Coletivo de Sindicatos e a criação de um GT específico para estudar a Reforma Administrativa, com o objetivo de propor novas ações e mobilizações conjuntas.
“A Reforma Administrativa é um ataque direto à qualidade do serviço público e, consequentemente, ao acesso da população a direitos básicos. Precisamos construir uma pauta unificadora e fortalecer a mobilização de toda a Classe Trabalhadora, incluindo os trabalhadores das empresas públicas”, destacou presidente do Sindicato, Laurito Porto de Lira Filho.