A eleição termina, mas a participação política da população não pode terminar junto com ela. Buraco na rua, falta de remédio, transporte ruim, problemas nas escolas, insegurança, aposentadoria, impostos e direitos trabalhistas fazem parte da vida cotidiana. Mas nem todos esses problemas são responsabilidade do presidente da República.
O Brasil é uma Federação. União, estados e municípios possuem atribuições próprias e, em algumas áreas, responsabilidades compartilhadas. Por isso, saber quem decide, quem executa e quem fiscaliza é fundamental para cobrar soluções de quem realmente tem poder para agir.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, responsável pelo acompanhamento das pautas de interesse da Classe Trabalhadora no Congresso Nacional, a participação popular precisa continuar durante todo o mandato.
“É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos parlamentares”, afirma.
O que cobrar do prefeito e dos vereadores
A prefeitura está diretamente ligada a muitos serviços presentes no cotidiano da população. Entre as principais responsabilidades municipais estão a manutenção das ruas, limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo municipal, creches, educação infantil e boa parte da atenção básica de saúde, como as UBSs(Unidades Básicas de Saúde).
Se o problema é um buraco em uma rua da cidade, a cobrança deve ser dirigida principalmente à prefeitura. Se é uma linha de ônibus que circula dentro do município, também.
Já os vereadores não executam esses serviços. Cabe a eles criar e votar Leis municipais, discutir o orçamento e fiscalizar o prefeito e a administração da cidade.
Por isso, o cidadão pode cobrar do vereador que fiscalize por que determinada obra não foi feita, questione contratos, acompanhe os gastos públicos e pressione a prefeitura por soluções.
O que cobrar do governador e dos deputados estaduais
Os governos estaduais têm responsabilidade direta por áreas como segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil), escolas estaduais, grande parte do Ensino Médio, rodovias estaduais, transporte intermunicipal e serviços estaduais de saúde.
Problemas relacionados ao policiamento realizado pela PM ou às investigações da Polícia Civil, por exemplo, precisam ser cobrados do governo estadual.
O mesmo vale para escolas e hospitais administrados pelo estado e para as rodovias estaduais.
Os deputados estaduais, por sua vez, elaboram leis estaduais, aprovam o orçamento e fiscalizam o governador. Assim como acontece no município, o parlamentar não substitui o Executivo: sua obrigação é legislar, fiscalizar e cobrar a aplicação correta dos recursos públicos.
E o presidente da República?
O Governo Federal é responsável por políticas nacionais e pela administração da União. Entre os temas fortemente ligados à esfera federal estão o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Previdência Social, universidades e institutos federais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, rodovias federais, relações internacionais e programas nacionais de transferência de renda.
Mas o presidente também não decide tudo sozinho. Mudanças em Leis trabalhistas, ambientais, regras previdenciárias, orçamento federal e diversas políticas públicas precisam passar pelo Congresso Nacional. É justamente por isso que deputados federais e senadores também precisam ser permanentemente cobrados.
Deputados e senadores também decidem a vida dos trabalhadores
Deputados federais e senadores elaboram e votam Leis federais, analisam o Orçamento da União e fiscalizam o Governo Federal.
São eles que votam propostas capazes de mudar direitos trabalhistas, jornadas de trabalho, regras previdenciárias, tributação e outras questões que afetam diretamente a população.
Para Jefão, acompanhar esses votos é essencial. “Não basta saber em quem votamos. Precisamos acompanhar como os eleitos votam, quais interesses defendem e qual posição assumem quando estão em jogo os direitos da Classe Trabalhadora. O mandato precisa ser fiscalizado durante os quatro anos, e não apenas avaliado na eleição seguinte”, destaca.
“Infelizmente, muitos deputados federais e senadores que não têm compromisso com a Classe Trabalhadora foram eleitos nas eleições deste ano. Tanto na Câmara, quanto no Senado, teremos uma maioria favorável ao corte de direitos trabalhistas e sociais. E a participação popular será fundamental para evitar que eles consigam aprovar projetos que prejudiquem a maioria da população em benefício de uns poucos”, observou Jefão.
Nem toda responsabilidade cabe em uma única esfera
Há áreas em que a divisão não é tão simples. O SUS (Serviço Único de Saúde), por exemplo, é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Uma UBS geralmente está sob responsabilidade municipal, mas o financiamento e a organização do sistema envolvem também estados e Governo Federal.
Na educação ocorre algo semelhante: municípios atuam principalmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; estados têm papel central no Ensino Médio; e a União mantém universidades e institutos federais e participa do financiamento e da coordenação das políticas educacionais.
Por isso, direcionar corretamente uma cobrança não significa retirar a responsabilidade dos demais governos quando ela é compartilhada.
Quem cobrar?
De maneira geral: Prefeitura: ruas municipais, limpeza urbana, iluminação, transporte municipal, creches e UBSs;
Governo estadual: Polícia Militar e Civil (segurança pública), ensino médio, rodovias estaduais, transporte intermunicipal e serviços estaduais;
Governo Federal: INSS, universidades federais, Polícia Federal, rodovias federais e políticas nacionais;
Vereadores: leis municipais, orçamento e fiscalização do prefeito;
Deputados estaduais: Leis estaduais, orçamento e fiscalização do governador;
Deputados federais e senadores: Leis federais, orçamento da União e fiscalização do Governo Federal.
Democracia não acontece apenas na urna
O voto é uma das mais importantes formas de participação popular, mas não é a única.
A população também participa da democracia por meio dos Sindicatos, movimentos sociais, associações, conselhos, audiências públicas, manifestações, consultas públicas e da cobrança direta aos representantes eleitos.
Jefão alerta para que a população fique fiscalize a atuação dos políticos eleitos
“A democracia não pode funcionar apenas de quatro em quatro anos. Quem elege também precisa acompanhar, fiscalizar, participar e cobrar. E, quanto mais a população conhece as responsabilidades de cada esfera de governo e de cada parlamentar, mais qualificada e eficiente será essa cobrança”, afirma o dirigente sindical.
Para a Contraf-CUT, essa participação permanente é fundamental para a defesa dos direitos da Classe Trabalhadora.
A eleição acabou, mas a responsabilidade dos eleitos e a participação da sociedade continuam.
Fonte: Contraf-CUT