No dia 10 de dezembro de 1948 foi assinada a Declaração dos Direitos Humanos, documento que estabelece condições para que todas as pessoas possam viver com dignidade, sem discriminação de qualquer tipo e, principalmente, sem violência.
Esta data também marca o encerramento da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciada no Brasil no dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.
Neste período foram desenvolvidas atividades e divulgados materiais nas ruas e nas redes sociais destacando a importância de diversas datas, que buscam o fim não só da violência de gênero, mas também contra a discriminação de raça, de orientação sexual e contra as PcDs (pessoas com deficiência), entre outras.
Mas este ano a Campanha esteve mais focada à questão do feminicídio, crime que vem crescendo assustadoramente. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de janeiro a setembro de 2025, revelam que 2,7 mil mulheres sofreram com esse crime no país. Infelizmente, outras 1.075 morreram vítimas do feminicídio.
O que estabelece a Declaração dos Direitos Humanos?
A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos ocorreu em 1948, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, pouco tempo depois do fim da Segunda Guerra Mundial.
De acordo com o documento todos os seres humanos têm “Direito à vida, liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância, não-discriminação, segurança; proibição da escravidão e da tortura; acesso à justiça, devido processo legal e presunção de inocência; respeito à privacidade e à intimidade; direito de ir e vir, direito de asilo e de nacionalidade; liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão, reunião e associação; direitos políticos, econômicos e sociais; direito ao trabalho, direitos sindicais e proteção contra o desemprego; direito à educação e à cultura, enfim, o núcleo desses direitos todos passou a se confundir com o dos direitos reconhecidos, em seus próprios países, a uma parcela imensa da população mundial, pressionando também a outra parcela a reconhecê-los”.
Por Armando Duarte Jr., com informações da Contraf-CUT e G1