No dia 28 de outubro é celebrado no Brasil o Dia do Servidor Público, uma data dedicada a um segmento dos trabalhadores e das trabalhadoras que são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população, como educação, saúde, segurança e justiça. Sem os servidores públicos, o Estado não seria capaz de cumprir suas funções e garantir o bem-estar da sociedade. Mas no Paraná, mesmo com toda a sua importância, o funcionalismo enfrenta desafios complexos que têm se agravado com as políticas autoritárias e privatistas do governador Ratinho Jr. (PSD).
Antes de ser eleito governador do Paraná, atuando como deputado estadual, Ratinho Jr. criticava o governador da época e dava entrevistas à imprensa cobrando o pagamento da data-base, a reposição salarial anual prevista na legislação para repor as perdas da inflação, e outras pautas dos(as) funcionalismo pertencente às carreiras vinculadas ao Poder Executivo, como os(as) professores(as), médicos(as), enfermeiros(as), policiais, e outros(as) profissionais de setores técnicos e administrativos.
“Trabalhamos na Assembleia para fazer a reposição de 2,7% para esse ano ainda da data-base. Infelizmente o governo não quis dar, com a alegação de que não tinha condição, mas o governo diz que liberou R$ 4 bilhões para as prefeituras do Paraná e aumentou a energia em 15%. Só esse aumento de energia deu para o caixa do governo R$ 400 milhões em geração de ICMS”, disse ele em uma entrevista à Gazeta do Povo, antes das eleições realizadas no ano de 2018.
O então candidato foi além e prometeu que, assim que tomasse posse, sentaria com todos os presidentes dos sindicatos dos servidores para fazer um planejamento de reajuste salarial para os quatro anos do mandato. Mas não foi o que aconteceu. Pelo contrário, até hoje, em seu segundo mandato, Ratinho Jr. nunca se reuniu com os(as) representantes do funcionalismo para negociar suas pautas e, segundo o FES (Fórum das Entidades Sindicais), não pagou a data-base aferida em nenhum ano das suas gestões.
Os principais ataques de Ratinho Jr. contra os servidores têm duas características em comum, que são a retirada de direitos e o repasse de recursos e obrigações do Estado à iniciativa privada. Para o FES, a atuação de Ratinho Jr. como governador é marcada por um histórico de desrespeito aos servidores.
“O governador Ratinho tem agido no sentido de tirar a responsabilidade do Estado de garantir um serviço público de qualidade para a população paranaense através de servidores qualificados, profissionalizados e valorizados. Então ele está entregando este serviço para empresas que não são qualificadas, mas que recebem dinheiro do Estado. Além de desvalorizar o funcionalismo, quem também é prejudicado é justamente a população que mais precisa”, explica Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES e secretária de Funcionários da APP-Sindicato.
De acordo com os dirigentes sindicais, ao longo dos anos o governo tem desrespeitado a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná, e a Lei 18.493, de 2015, que estabeleceu parâmetros para a implementação da data-base para os anos subsequentes. Porém, uma nova lei estadual congelou os reajustes, provocando uma defasagem acumulada próxima de 40%.
Em abril de 2020, ele enviou dois projetos de lei com esses fins para votação em regime de urgência na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Com uma maioria de deputados fieis a tudo que é enviado pelo Palácio Iguaçu, o governador conseguiu aprovar a extinção de mais de 50 cargos públicos, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades, e a terceirização dos funcionários de escola.
O outro projeto aumentou a alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, e a cobrança de uma taxa de 14% de todos os servidores e servidoras aposentados e pensionistas sobre os rendimentos acima de três salários mínimos.
No ano anterior, em 2019, com 37 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Alep aprovou outra violência contra os servidores públicos do Paraná, o projeto de autoria do governador Ratinho Jr., que acabou com a licença especial do funcionalismo. Clique aqui para ver como votou cada parlamentar.
O governador também não respeita as organizações que representam os servidores. Nádia cita como exemplo o pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato feito pela gestão de Ratinho Jr., devido à greve realizada por professores e funcionários de escola. O movimento, deflagrado para cobrar o pagamento da data-base e contra a votação do projeto que permite a privatização da gestão das escolas da rede estadual, reuniu 20 mil educadores em um ato realizado em Curitiba.
Diante desse cenário desafiador, as entidades reunidas no Fórum das Entidades Sindicais seguem fazendo a luta em várias frentes, exigindo do governo o atendimento de pautas como condição de ter carreira pública, concurso público, qualificação profissional e salários dignos. O objetivo é garantir melhoria nas condições de trabalho e continuar atendendo bem a população paranaense através do serviço feito pelos(as) servidores(as) públicos(as).
“Os governos passam, mas nós ficamos. Precisamos continuar nos organizando através das nossas entidades sindicais e lutar por qualificação profissional, por melhoria nos nossos salários, por melhores condições de trabalho para que a gente continue ofertando à população paranaense o melhor trabalho e o melhor serviço público que eles merecem”, afirma Nádia.
Fonte: APPSindicato