O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (19/12) o a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024, prevendo o valor do salário mínimo em R$ 1.412. O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro do ano que vem, com pagamento na folha de fevereiro. Este valor ainda poderá ser alterado pelo governo Lula até o final do ano.
A correção segue a nova Política de Valorização do Salário Mínimo sancionada pelo presidente em agosto deste ano, depois de ter sido abandonada durante os governos Temer e Bolsonaro.
Pela nova regra, o reajuste anual do salário mínimo levará em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) consolidado no segundo ano anterior.
O valor previsto na LDO de 2024 foi baseado na variação estimada em 3,85% do INPC até novembro deste ano, e o crescimento consolidado do PIB de 3%, em 2022, de acordo com dados revisados do IBGE. Com isto, o reajuste pode ser de 6,9% em relação ao valor praticado em 2023, que está em R$ 1320 desde maio deste ano.
Quando o presidente Lula sancionou a Política de Valorização do Salário Mínimo, no dia 28 de agosto de 2023, a previsão era de que esse rendimento pago a cerca de 25,4 milhões de aposentados e que serve de referência para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros chegasse a R$ 1.461 em 2024. Resta saber se o governo vai rever até o final do ano o valor previsto na LDO.
Por Armando Duarte Jr.