Como é de conhecimento público e notório, o governo federal decretou Estado de Calamidade Pública devido a pandemia mundial provocada pelo Covid-19. Pelo Decreto 10.282, de 20/03/2020, foram definidos os serviços essenciais e o governo do Paraná fez o mesmo, através do Decreto 4.317, de 21/03/2020.
Ambos os decretos pedem a suspensão das atividades não essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população.
Em relação aos bancos, os decretos dizem ser essenciais somente “ XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras.”
Com base nisso, e levando em conta o Decreto presidencial de 20 de março, na última sexta-feira (20), os diretores do Sindicato de Londrina, Laurito Porto de Lira Filho e Valdemir Bibiano do Prado, junto com a assessoria jurídica, oficiaram todos os bancos sobre os decretos (federal, estadual, municipal) e a notificação conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 9ª Região, assim como foi interpelado pelo órgão.
“Ao sabermos da existência do Decreto 169/2020, do Munícipio de Cambé, no qual em seu artigo 1º, § 1º determinava a abertura de agências, o Sindicato e a assessoria jurídica prontamente agiram junto à Justiça da Comarca e conseguimos reverter essa norma”, relata Laurito.
Laurito lembra que nos dias 23 e 24 houve negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), quando foi apresentada uma pauta de reivindicações com 17 pontos para assegurar a proteção da categoria em relação ao Covid-19.
Destes, foram atendidos pelos bancos as seguintes medidas de maior importância:
– trabalho no sistema de home office para bancários e bancárias que estão nos grupos de riscos;
– antecipação das férias para bancários que não tem com quem deixar os filhos menores e àqueles que co-habitem com pessoas enquadradas no grupo de risco, como os pais idosos;
– atendimento presencial somente nos casos de extrema necessidade;
– suspensão de demissões, com exceção no Bradesco;
– fornecimento de máscaras e álcool gel;
Seguindo o seu papel de defender os interesses e a saúde dos bancários e bancárias, o Sindicato de Londrina também enviou novamente aos bancos privados ofícios destacando os procedimentos determinados pelas autoridades e o novo decreto municipal de Londrina que amplia a quarentena.
“Graças a este trabalho, hoje na base territorial do Sindicato encontram-se fechados ao atendimento ao público as agências do Banco do Brasil, da Caixa e Itaú, com exceção dos serviços considerados essenciais”, explica Laurito.