Empregados da Caixa Econômica Federal de diversas regiões do Brasil realizam nesta sexta-feira (24/01) o Dia Nacional de Luta em Defesa da Funcef. A data foi pensada por ser comemorada o Dia Nacional dos Aposentados. As mobilizações serão contra as intenções do atual governo e do sistema financeiro de tirar os participantes da gestão dos fundos de pensão.
No final de 2019, o governo tomou uma decisão que acaba com a democracia nos fundos de pensão. Em reunião no dia 20 de dezembro, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Porém, a eleição nos fundos de pensão só será extinta se a Funcef mudar seu Estatuto. E ele só pode ser alterado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que, neste caso, a Caixa não pode usar o voto de minerva. A resolução introduz processo seletivo e vai contra o estatuto dos fundos, que prevê eleições.
“Querem acabar com a governança conquistada a partir da democratização dos fundos de pensão. Na Funcef, após muito debate e muita luta, conquistamos, em 2007, o estabelecimento do atual estatuto, que temos de defender”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da CEE (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa).
Na atividade será distribuído manifesto reforçando a existência de um dispositivo no estatuto da Funcef que protege os participantes em caso da existência de quórum qualificado. Devido a este dispositivo, a aprovação pelo Conselho Deliberativo de alguns temas fundamentais não pode ocorrer pela vontade unilateral da Caixa.
O estatuto garante que os empregados devem ser ouvidos – ou seja, para aprovação são necessários quatro votos, entre os seis conselheiros – quando: houver investimentos muito altos; houver mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos; caso se queira mudar o estatuto; e caso se cogite em retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor.
“Em 2006, os empregados conquistaram o direito de eleger 50% dos diretores dos fundos de pensão. Uma luta que agora está ameaçada pelo governo atual que, aliado ao sistema financeiro, quer excluir os empregados das decisões dos seus próprios recursos e deixá-los nas mãos de agentes do mercado e de indicados políticos. Não podemos permitir este ataque contra os investimentos para as nossas aposentadorias”, alertou Dionísio.
Outra ameaça é a Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais, isto é, para a Caixa. A resolução 25, publicada em 7 de dezembro de 2018, estabelece parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.
A CGPAR 25 não tem poder sobre a Funcef. Para Dionísio, a Caixa não pode exigir que a Funcef altere o regulamento de nenhum plano. Para que haja mudança no regulamento do Não Saldado e os termos da CGPAR sejam implementados na Funcef, é necessária maioria simples na votação de alteração do regulamento, no Conselho Deliberativo. Ou seja, Conselheiros eleitos precisarão trair os participantes e votar junto à patrocinadora.
A CEE também orienta a organização do Dia Nacional de Luta #ACaixaétodaSua no dia 13 de fevereiro.
Fonte: Contraf-CUT