O site e-Cidadania, do Senado Federal, está com Consulta Pública aberta para saber a opinião dos brasileiros e brasileiras sobre a MP (Medida Provisória) 905/2019, assinada por Jair Bolsonaro na segunda-feira (11/11), atacando diretamente a categoria bancária ao acabar com a jornada de seis horas, permitir trabalho aos sábados e domingos, além de autorizar que empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da PLR.
Clique aqui para acessar o e-Cidadania e vote NÃO para a MP 905!
O que o Sindicato vai fazer
“Essa medida provisória é mais um atentado aos trabalhadores brasileiros. E uma afronta em especial aos bancários e bancárias. O governo Bolsonaro mais uma vez mostra que está do lado dos banqueiros e dos empresários mais gananciosos desse País. Através dessa MP, ataca os bolsos e a jornada dos bancários e de outras categorias”, critica a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva.
Ivone lembra que ao mesmo tempo em que, por meio desse pacote do ministro banqueiro Paulo Guedes, intitulado Programa Mais Brasil, anunciado uma semana antes, corta recursos do Estado para pagar juros da dívida pública, dando assim mais dinheiro aos bancos, em detrimento às políticas sociais.
Nesta quinta-feira (14), o Comando Nacional dos Bancários reúne-se com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), no Rio de Janeiro, para debater a MP 905 e cobrar dos bancos o cumprimento do que está clausulado na Convenção Coletiva da categoria, como a jornada, a PLR e o descanso aos finais de semana.
“Vamos cobrar coerência da Fenaban e respeito à mesa de negociação e à nossa CCT, que tem validade nacional”, diz Ivone, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional.
A dirigente informa ainda que o movimento sindical vai pressionar deputados e senadores para que votem contra a MP 905, no Congresso. Alguns artigos da MP já estão valendo desde a data em que foi editada, ou seja, desde segunda-feira (11), mas como é uma Medida Provisória, ela perde a validade caso não seja aprovada pelo Poder Legislativo em um prazo de 120 dias.
Os Sindicatos também estão analisando o que pode ser feito juridicamente contra a MP, que em alguns aspectos é inconstitucional, levando em conta o posicionamento de vários juízes e procuradores do Trabalho e de algumas entidades, como a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), que já se manifestaram contra essa MP.
O que você pode fazer?
Bancárias e bancários devem pressionar deputados e senadores para que votem contra a MP 905. “É preciso que os trabalhadores mandem mensagens através de e-mails ou por quaisquer outros meios, dizendo aos parlamentares que são contra essa medida. Também é fundamental que a categoria esteja unida, atenta e mobilizada para defender seus direitos. O Sindicato estará lutando em todas as frentes possíveis, e precisamos contar com a participação de todos nessa luta”, convoca Ivone Silva.
> Mande e-mail para os deputados por aqui
> Mande e-mail para os senadores por aqui
Fonte: Spbancarios