STF declara inconstitucional decreto que restringe participação popular no Conade
O ministro da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli declarou, no último dia 11 de outubro, a inconstitucionalidade dos Decretos 10.177/2019 e 10.821/2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que restringiram a representatividade e diversidade de entidades … Conteúdo