Dois acordos firmados entre o Ministério da Economia e os bancos podem levar à violação de dados sensíveis de milhões de clientes sem que estes tenham autorizado, em contrariedade ao que determina a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), segundo deputados federais petistas, que apresentaram um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que “susta a aplicação do Acordo de Cooperação nº 16/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e do Acordo de Cooperação nº 27/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos)”.
“Segundo o (ministro da Economia Paulo) Guedes, o objetivo é facilitar o acesso dos clientes aos dados que podem confirmar sua identidade. Mas, na verdade, vai permitir que os bancos tenham acesso a uma série de dados sensíveis de seus clientes. Da mesma forma, vai permitir que o governo tenha acesso aos dados bancários de todos os cidadãos que tenham contas nas instituições financeiras filiadas à Febraban e à ABBC”, explicou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional.
Para Jefão, além de violar a LGPD, os acordos também promovem a transferência de dados pessoais que estão em poder do Estado para a iniciativa privada e vice-versa. “É uma troca de dados entre o setor público e o setor privado. Em um ano eleitoral, isso é preocupante e, no mínimo, suspeito, lima vez que podem ser disponibilizados dados da plataforma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT